O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por envolvimento em atos que culminaram em uma suposta tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a terceira sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, em Brasília, e incluiu outros sete acusados no processo.
O julgamento começou às 9h30 e teve voto unânime dos cinco ministros do colegiado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou indícios suficientes para justificar a abertura da ação penal. Segundo Moraes, Bolsonaro também responderá por organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A decisão também torna réus Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Os ministros consideraram que os acusados fazem parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe e responderão pelos mesmos crimes imputados a Bolsonaro.
Durante a sessão, Moraes reforçou que a fase atual do processo não avalia a absolvição ou condenação dos acusados, mas apenas se há elementos suficientes para a abertura da ação penal. O ministro Flávio Dino rebateu argumentos que minimizam os eventos de 8 de janeiro de 2023, lembrando que golpes de Estado não necessitam resultar em mortes para serem caracterizados como crimes.
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também acompanharam o relator. Fux destacou a gravidade dos atos de 8 de janeiro e a necessidade de apuração detalhada. Já Cármen Lúcia reforçou que os eventos daquele dia foram coordenados e não atos isolados.
Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente eleito a responder a uma ação penal por crimes contra a ordem democrática desde a Constituição de 1988. O processo segue para instrução, onde serão colhidas provas e depoimentos antes do julgamento final.
