A iniciativa do Governo de Goiás de instituir a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA) – já aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa – chamou a atenção de gigantes do setor tecnológico com sede em Nova York, nos Estados Unidos. Na cidade desde o fim de semana para uma série de eventos e reuniões bilaterais, o governador Ronaldo Caiado foi convidado pela multinacional Amazon para apresentar os detalhes da proposta goiana, a primeira política pública estruturada sobre IA elaborada por um estado brasileiro.
“Goiás saiu na frente e rompeu com o modelo restritivo que hoje o Congresso Nacional tenta reproduzir, inspirado na legislação europeia, e que acaba por dificultar o avanço da inteligência artificial e a atração de investimentos para o Brasil”, afirmou Caiado nesta quarta-feira (14), um dia após se reunir com o vice-presidente mundial de Relações Institucionais da Amazon, Shannon Kellogg. “Apresentamos um modelo moderno e aberto, voltado para quem enxerga a tecnologia, a inovação e a ciência como pilares do desenvolvimento. É esse o caminho que Goiás está trilhando: de incentivo ao conhecimento e à criação de um ambiente favorável ao investimento”, destacou.
“O nosso marco civil está 100% alinhado com a visão da Amazon sobre como promover o desenvolvimento responsável da inteligência artificial no mundo”, afirmou o secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, que acompanha o governador na missão internacional. Segundo ele, há consenso entre o governo estadual e a empresa de tecnologia de que a proposta de regulamentação da IA, apresentada pelo governo federal e atualmente em debate no Congresso, é excessivamente restritiva e baseada em uma lógica punitiva. “Ela gera insegurança jurídica ao responsabilizar o desenvolvedor, que não tem controle sobre o processo de aprendizado da IA. Para nós, a regulamentação deve focar na aplicação correta da tecnologia e no seu uso ético”, resumiu o secretário.
Nesse contexto, a proposta de Goiás se destaca ao estabelecer uma abordagem abrangente e transparente para o uso da inteligência artificial. Entre as medidas previstas estão a criação de uma plataforma de software aberto — auditável e acessível à sociedade —, a implantação de um Núcleo de Ética em IA, a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial no currículo do ensino fundamental e médio, além da capacitação de servidores públicos para aplicação da tecnologia nos órgãos governamentais. A estratégia também contempla a chamada “diplomacia da IA”, com parcerias internacionais e integração entre centros de pesquisa globais e instituições brasileiras. Goiás já ocupa posição de referência na área, abrigando o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (UFG) — um dos maiores da América Latina.
Apoio financeiro
O vice-presidente mundial de Relações Institucionais da Amazon, Shannon Kellogg, revelou que a empresa já destinou US$ 21 bilhões à implantação de datacenters e estruturas voltadas ao desenvolvimento da inteligência artificial em duas cidades dos Estados Unidos — e que o mesmo montante pode ser investido em outros países que ofereçam ambiente propício para o avanço da tecnologia.
Segundo Kellogg, Goiás já reúne os dois principais critérios exigidos pela empresa para receber esse tipo de aporte: segurança jurídica, garantida pelo marco civil da IA aprovado no estado, e o uso de energia limpa nos datacenters. Diferente do restante do país, Goiás conta com uma legislação específica sobre bioinsumos e já abriga cinco indústrias do setor, sendo uma delas controlada por uma empresa norte-americana.
“O executivo foi claro ao dizer que, sem segurança jurídica, não há investimento possível”, relatou Rocha Lima. Ele fez um alerta sobre o risco de o Brasil perder protagonismo no setor caso avance a proposta de regulamentação da IA já aprovada no Senado. “Se esse texto também passar na Câmara, perderemos uma janela de oportunidade única e, em vez de líderes, voltaremos a ser apenas consumidores da tecnologia desenvolvida por outros.”
